INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE DECLARAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE USO DE CAPTAÇÕES (SiDeCC)

Manual do SiDeCC: arquivo completo em pdf.

COMUNICADO referente às Portarias DAEE nº 5578 e nº 5579, ambas de 05/10/18, e às Instruções Técnicas DPO nº 14 e nº 15, ambas de 19/10/18.

ESCLARECIMENTOS SOBRE A PORTARIA DAEE Nº 5.579/2018: documento composto de perguntas e respostas que visa esclarecer as prováveis dúvidas dos usuários de recursos hídricos.

Portaria DAEE nº 5.579, de 05/10/18, publicada no DOE de 06/10/18, que "Dispõe sobre procedimentos relativos à declaração periódica de medições de volumes relacionados a usos e interferências de recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo".

Instrução Técnica DPO nº 15, de 19/10/18, que "Estabelece as faixas de Volume Mensal (VM) que definirão a frequência de leitura e declaração de volumes de água utilizados, em complementação à Portaria DAEE nº 5.579, de 05/10/2018".

Link do SiDeCC: http://sidecc.daee.sp.gov.br/bmt/

CONTATO: para obter mais informações ou esclarecimentos adicionais, envie uma mensagem através da opção "Contato" no menu superior do Sistema para usuários com acesso ao SiDeCC (conforme descrito no Manual do Usuário do SiDeCC) ou para usuários sem acesso ao SiDeCC através do endereço eletrônico: sidecc.dbmt@spaguas.sp.gov.br.