REQUERIMENTOS PARA ATENDIMENTO A CONDICIONANTES DE ATOS

Abaixo encontram-se os REQUERIMENTOS necessários para atendimento de condicionantes constantes nas Portarias de Outorga ou Declaração de Dispensa de Outorga (DDO) de usos e interferências em recursos hídricos

Anexo: Requerimento de Dispensa de Outorga.

Anexo I: Requerimento de Dispensa de Outorga para Travessia Aérea Existente.

Anexo II: Requerimento de Dispensa de Outorga para Travessia Aérea de Cabos e Dutos Instaladas em Estruturas de Pontes ou de Aterros de Bueiros.

Anexo III: Requerimento de Dispensa de Outorga para Travessia Subterrânea.

Anexo 9-A: Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Captação de Água Superficial.

Anexo 9-B: Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Lançamento de Água Superficial.

Anexo 9-C: Requerimento de Outorga de Direito de Interferência de Recursos Hídricos para Travessia.

Anexo 9-D: Requerimento de Outorga de Direito de Interferência de Recursos Hídricos para Barramento.

Anexo 9-E: Requerimento de Outorga de Direito de Interferência de Recursos Hídricos para Canalização.

Anexo 9-F: Requerimento de Dispensa de Outorga para Interferência em Recursos Hídricos Desassoreamento.

Anexo 9-G: Requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Extração de Minérios.

Anexo 9-H: Requerimento de Dispensa de outorga para Interferência em Recursos Hídricos Proteção de Álveo.

Anexo 9-I: Requerimento de Renovação de Outorga de Direito de Uso ou de Interferência em Recursos Hídricos.

Anexo 10-A: Requerimento de Licença de Execução de Poço Tubular e de Direito de Uso para Captação de Água Subterrânea .

Anexo 10-B: Requerimento de Licença de Execução de Poço Tubular para usos de água subterrânea dispensados de outorga.

Anexo 10-C: Requerimento de Outorga de Direito de Uso para Captação de Água Subterrânea.

Anexo 10-D: Requerimento de Renovação de Outorga de Direito de Uso para Captação de Água Subterrânea.